Moraes diz em decisão sobre tornozeleira que considera anistia a Bolsonaro inconstitucional

Ministro Alexandre de Moraes decidiu impor tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro, considerando inconstitucional a proposta de anistia relacionada aos atos golpistas que tramita na Câmara dos Deputados.

Moraes destacou que Bolsonaro e seu filho, Eduardo, tentam arquivar a ação penal através de uma anistia legalmente insustentável.

Em 2024, o presidente da Câmara, Arthur Lira, retirou o projeto de anistia da Comissão de Constituição e Justiça e criou uma comissão especial para analisá-lo. O projeto, com relatoria de Rodrigo Valadares, propõe perdão a condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, podendo beneficiar Bolsonaro e outros.

Se aprovado, o projeto pode enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que, enquanto a anistia é prerrogativa do Congresso, o STF pode avaliar sua legalidade.

O ministro Gilmar Mendes também se opôs à proposta, aumentando a controvérsia sobre o tema.

A Procuradoria-Geral da República já apresentou condenações a 643 indivíduos envolvidos nos ataques em Brasília, reiterando o pedido de punição para Bolsonaro e outros réus.

O ex-presidente enfrenta acusações no STF por sua suposta liderança na trama golpista de 2022 e está inelegível até 2030. Caso condenado por organização criminosa e outros delitos, a pena pode exceder 40 anos de reclusão.