Moraes determina que Collor cumpra pena em cela especial em presídio de Maceió

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor de Mello inicie sua pena de oito anos e dez meses em regime fechado no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).

A decisão foi tomada após audiência de custódia e considera a condição de ex-presidente. Moraes ordenou que Collor fique em cela separada na ala especial do presídio e que o local informe em 24 horas sobre a capacidade de garantir cuidados médicos necessários.

A defesa de Collor pediu a conversão da prisão para regime domiciliar, citando problemas de saúde, como Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, que exigem monitoramento médico. Moraes, entretanto, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de considerar o pedido.

O cumprimento da pena foi determinado na noite de quinta-feira (24), após Moraes rejeitar o último recurso da defesa, considerando os embargos protelatórios. No plenário virtual do STF, o relator foi acompanhado por Flávio Dino, Edson Fachin e o presidente Luís Roberto Barroso.

A análise foi suspensa após um pedido de destaque de Gilmar Mendes, transferindo a discussão para o plenário físico, sem data marcada. A ordem de prisão permanece válida até nova deliberação.

Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato, relacionado ao recebimento de R$ 20 milhões em propinas.