Moraes determina que Collor comece a cumprir pena em presídio em Maceió

Fernando Collor de Mello, ex-presidente do Brasil (1990-1992), teve sua prisão mantida após audiência de custódia em videoconferência no dia 25 de agosto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que Collor inicie pena na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió.

A audiência serve para avaliar a legalidade da prisão e condições de tratamento do detido. Como ex-presidente, Collor tem direito a uma cela individual e optou por não ser transferido para Brasília, permanecendo em Alagoas.

A defesa pleiteou a transferência para regime domiciliar, citando a idade de Collor, que tem 75 anos e “comorbidades graves”. Os advogados argumentam que ele não representa “periculosidade”.

O pedido destaca que há precedentes do STF que permitem a prisão domiciliar para idosos com problemas de saúde, desde que não há risco à ordem pública.

Antes de decidir sobre o pedido, Moraes requisitou à direção do presídio informações sobre a estrutura de saúde disponível para Collor em até 24 horas.

Collor foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão em maio de 2023, pelo STF, mas ainda não havia iniciado o cumprimento da pena enquanto aguardava recursos.

Na quinta-feira, 24 de agosto, Moraes autorizou a execução da sentença, considerando os recursos como meramente “protelatórios”.

Uma sessão virtual extraordinária foi convocada para decidir sobre a ordem de Moraes, mas a votação foi interrompida por um pedido de destaque de Gilmar Mendes.

O julgamento será transferido para o plenário físico, com a data ainda não definida.