Moraes derrubou o “Congresso inteiro” ao permitir IOF, diz Gayer
Deputado critica decisão do STF por deslegitimar ações do Congresso. Manutenção do aumento do IOF visa reforçar arrecadação e justiça fiscal, mas gera polêmica entre especialistas.
Deputado Gustavo Gayer (PL-GO) criticou a decisão de Alexandre de Moraes, do STF, que manteve o decreto de Lula sobre o aumento do IOF. Gayer afirmou que a decisão "derrubou" não apenas uma medida, mas "todo o Congresso".
Moraes vetou a suspensão da cobrança do "risco sacado", um mecanismo que permite ao varejo obter capital de giro ao vender direitos de recebimentos futuros a instituições financeiras.
Essa cobrança de IOF geraria ao governo menos de R$ 2 bilhões por ano.
A decisão foi tomada na quarta-feira (16.jul) e ainda será avaliada pelo plenário da Corte. A manutenção do aumento do IOF é vista como uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e para o presidente Lula.
O governo alega que o aumento é uma medida de justiça tributária contra os "super-ricos", mas especialistas afirmam que o impacto vai além da alta renda.
O Ministério da Fazenda declarou que Moraes "formou sobriamente seu juízo", reforçando as prerrogativas do Executivo.