Moraes deixa 2 militares de fora de ação no STF por tentativa de golpe

STF rejeita denúncia contra militares em tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes do STF votou para rejeitar a denúncia contra dois militares, excluindo-os da ação penal com outros 10 integrantes do grupo acusado de golpe de Estado.

A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) não apresentou indícios suficientes de envolvimento de Cleverson Magalhães e Nilton Dini na tentativa de golpe.

Moraes destacou: “Me parece que não há o mínimo necessário que vimos nos demais...”. Outros ministros, Flávio Dino e Luiz Fux, acompanharam seu voto. Faltam as votações de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O STF avalia se adiciona mais 12 réus à lista em denúncia sobre organização criminosa para um golpe em 2022. O grupo teria monitorado autoridades e pressionado o alto comando militar.

Desde março, a Corte investiga 21 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro e ex-ministros, todos suspeitos de tentarem manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022.

A decisão sobre a denúncia deve ocorrer até quarta-feira (21.mai). Uma eventual condenação será decidida após instrução criminal, com depoimentos e produção de provas.

Os militares enfrentam conseqüências especiais: ao se tornarem réus, eles terão restrições na carreira e, se condenados, podem ser excluídos das Forças Armadas.

Os crimes incluem:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado