Moraes decide não prender Bolsonaro por aparecer em redes sociais: 'Irregularidade isolada'

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após violação da proibição do uso de redes sociais.

Apesar do descumprimento, Moraes classificou a infração como uma "irregularidade isolada" e não converteu as restrições em prisão preventiva por enquanto.

A decisão foi tomada no contexto dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro na Ação Penal 2.668, onde ele é acusado de crimes como coação no curso do processo e atentado à soberania nacional.

Moraes evidenciou que as redes sociais de Eduardo Bolsonaro, também investigado, foram usadas para divulgar um discurso do pai, burlando a proibição. O ministro salientou que "o investigado não pode se valer das redes sociais de terceiros para retransmitir ou promover conteúdos" relacionados a práticas em apuração.

As restrições, definidas pela Primeira Turma do STF em 18 de julho, incluem:

• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou indiretamente;
• Impedimento de sair da comarca sem autorização;
• Monitoramento por tornozeleira elétrica;
• Recolhimento domiciliar noturno;
• Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras.

Moraes reconheceu a falta de intenção de descumprir a ordem por parte da defesa, mas alertou que uma nova infração resultará em prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal.

O ministro esclareceu que Bolsonaro pode conceder entrevistas ou discursar publicamente, desde que respeite os horários de recolhimento. A controvérsia surge quando conteúdos são "pré-fabricados" para disseminação por grupos coordenados.

Moraes comparou essa dinâmica a permitir que o investigado lavasse dinheiro usando contas de terceiros.