Moraes dá 48h para defesa de Collor apresentar atestados médicos
Defesa de Collor solicita prisão domiciliar com base em problemas de saúde, e ministro do STF exige documentação comprobatória em 48 horas. Ex-presidente, que cumpre pena por corrupção, apresenta comorbidades sérias e sua condição poderá ser analisada em audiência futura.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresentar documentos relacionados à sua saúde.
Collor, de 75 anos, tem comorbidades graves como Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. Os advogados pedem prisão domiciliar humanitária.
A decisão seguiu uma audiência entre Moraes e os advogados, que solicitaram a apresentação de prontuário médico e exames. Moraes determinou que os documentos permaneçam em sigilo.
O ex-presidente está preso na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti em Alagoas desde 25 de abril e prefere cumprir pena lá, em cela individual, devido ao seu status.
Na mesma data, Moraes rejeitou recurso da defesa durante uma audiência de custódia, permitindo o início da pena. O STF analisou a decisão no dia 28 de abril, com maioria a favor da prisão de Collor.
O ex-presidente foi condenado por corrupção em processo derivado da Operação Lava Jato, relacionado a propinas recebidas entre 2010 e 2014.
A acusação inclui uma propina de R$ 20 milhões para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a Petrobras. Collor havia sido impeachment em 1992 por tráfico de influência.