Moraes dá 48 horas para defesa de Collor entregar laudos que comprovem problemas de saúde

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou à defesa de Fernando Collor que apresente laudos médicos que comprovem seus problemas de saúde em 48 horas.

Moraes espera os documentos para decidir sobre a transferência de Collor para o regime domiciliar. Ele pede, prontuários, históricos médicos e exames anteriores, com sigilo garantido.

A defesa argumenta que Collor, 75 anos, tem doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, necessidade de cuidados contínuos e acompanhamento médico.

Contraditoriamente, durante a audiência de custódia, Collor afirmou que não possui doenças e não usa medicamentos.

Atualmente, há uma maioria entre os ministros para o cumprimento imediato da pena imposta a Collor, condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O julgamento, que começou na última sexta-feira, foi retomado no plenário virtual do STF, e a previsão é de encerramento nesta segunda.

Na quinta-feira, Moraes rejeitou um recurso da defesa e determinou a prisão imediata, que ocorreu na sexta-feira. Collor foi detido no aeroporto de Maceió e está em uma cela individual no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em uma ala especial devido à sua condição de ex-presidente.

Os ministros que votaram a favor da manutenção da condenação incluem Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Faltam os votos de André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.

Collor foi considerado culpado por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, relacionado à Operação Lava-Jato.