Moraes dá 30 dias para defesa final de acusados no caso Marielle
Partes têm 30 dias para apresentar alegações finais no caso Marielle Franco. Processo envolve acusados de homicídio e organização criminosa, com acusações de mandado por políticos locais.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, estabeleceu prazo de 30 dias para as partes do assassinato de Marielle Franco apresentarem alegações finais.
A decisão foi tomada em 10 de abril de 2025 após um pedido da PGR para estender o prazo de 15 dias, devido à complexidade do caso.
Os réus incluem:
- Chiquinho Brazão (deputado federal sem partido)
- Domingos Brazão (conselheiro do TCE-RJ)
- Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil)
- Robson Calixto da Fonseca (ex-assessor)
- Ronald Alves (miliciano, conhecido como major Ronald)
Todos negam envolvimento no crime e são acusados de homicídio e organização criminosa.
Na fase de alegações finais, a PGR avaliará as provas e pedirá a condenação ou absolvição, enquanto as defesas argumentarão em favor de seus clientes.
Após, Moraes irá preparar seu relatório e voto, sem prazo definido. Quando completada, a ação será apresentada à 1ª Turma do STF para julgamento.
O assassinato, ocorrido em março de 2018, está ligado à oposição de Marielle aos irmãos Brazão, envolvidos em interesses fundiários na Rio de Janeiro.
Conforme a delação do ex-policial Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Barbosa seriam os mandantes do crime. Lessa e outro réu foram condenados em novembro de 2024.