Moraes concede prisão domiciliar a Fernando Collor

Prisão domiciliar para Fernando Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor nesta quinta-feira (1º). A decisão seguiu a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Collor havia sido preso em 25 de agosto, com a ordem de Moraes referendada pelo plenário do STF por 6 votos a 4. A defesa alegou que o ex-presidente, de 75 anos, enfrenta problemas de saúde como Parkinson, apneia do sono e bipolaridade.

Moraes destacou que os laudos médicos indicam necessidade de medicações diárias e que a Doença de Parkinson é progressiva, podendo se agravar. Para ele, a concessão de prisão domiciliar é necessária para compatibilizar a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde.

O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica e não pode receber visitas, exceto de sua equipe médica, advogados e familiares. A decisão foi apoiada pelo procurador-geral, Paulo Gonet, que classificou o benefício como humanitário devido à sua idade e condições de saúde.

Em 2023, Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelo esquema de corrupção na BR Distribuidora, relacionado à Operação Lava-Jato. A acusação afirma que recebeu R$ 20 milhões em troca de apoio político na estatal.