Moraes concede prisão domiciliar a Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle
Ministro do STF considera estado de saúde debilitado do deputado como razão para concessão de prisão domiciliar. Chiquinho Brazão deve cumprir medidas restritivas enquanto aguarda o andamento do processo judicial.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu nesta sexta-feira prisão domiciliar ao deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
Brazão é acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
Atualmente, ele está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A decisão de Moraes se baseia no estado de saúde do deputado, que está “extremamente debilitado” devido a doenças graves como problemas no coração, diabetes e insuficiência renal.
Na decisão, Moraes destaca: “a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão de prisão domiciliar”.
Entre as condições da prisão domiciliar, estão:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de usar redes sociais
- Proibição de se comunicar com outros investigados
- Proibição de conceder entrevistas
- Visitas limitadas a advogados, irmãos, filhos e netos
Moraes conclui que o caráter humanitário da decisão está em consonância com o estado de saúde do réu, avaliado pelo Sistema Penal Federal.
Brazão está preso desde março de 2024. A Polícia Federal concluiu que ele e seu irmão, Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle. Ambos são réus por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.