Moraes concede prisão domiciliar a Chiquinho Brazão por questões de saúde
Ministro do STF autoriza prisão domiciliar de deputado acusado de mandar matar Marielle Franco. A decisão foi baseada em alegações de problemas de saúde e impõe restrições ao parlamentares enquanto estiver em casa.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
A decisão foi tomada após a defesa alegar que Chiquinho sofre de doença grave. Atualmente, ele está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
Chiquinho deverá usar monitoramento eletrônico, não pode usar redes sociais nem se comunicar com outros envolvidos, e está proibido de dar entrevistas sem autorização do STF.
Em janeiro, Moraes já havia autorizado exames de saúde para o parlamentar, atendendo a pedidos da defesa. Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha se oposto à prisão domiciliar, concordou com os exames médicos.
Um relatório médico indicou que Chiquinho tem alto risco cardiovascular e possibilidade de insuficiência renal, além de problemas com diabetes e hipertensão.
A Polícia Federal relaciona Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão, aos mandantes do homicídio de Marielle Franco. Ambos foram presos em março de 2024, com a prisão referendada pela Câmara no mês seguinte.
Chiquinho mantém um gabinete ativo com 28 assessores, tendo consumido R$ 1,2 milhão entre fevereiro e novembro de 2024. Ele também recebeu R$ 522 mil de salário bruto no último ano. Domingos, conselheiro do TCE, acumulou R$ 478 mil brutos nesse período, mas medidas contra ele só podem ser tomadas após julgamento.