Moraes concede mais prazo para PGR e advogados dos réus apresentarem alegações finais sobre o caso Marielle
Prazo estendido permitirá uma análise mais aprofundada do caso, que envolve múltiplos réus e complexidade significativa. A decisão visa garantir o respeito ao devido processo legal e à ampla defesa.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o prazo para alegações finais na ação penal do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes.
O novo prazo é de 30 dias, tanto para a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto para as defesas dos réus.
Inicialmente, Moraes havia concedido 15 dias, mas o vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, solicitou o aumento devido à complexidade do caso.
Chateaubriand argumentou que a ação apresenta uma “multiplicidade de fatos” e a gravidade das condutas, que exigem tempo adequado para análise detalhada.
O vice-PGR também destacou que o feriado de Páscoa reduziria os dias úteis disponíveis.
Moraes acatou o pedido, garantindo o prazo de 30 dias para respeitar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
Em junho do ano passado, a Primeira Turma do STF tornou réus cinco suspeitos do assassinato, entre eles os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, acusados de serem os mandantes do crime.
Os outros réus incluem: Rivaldo Barbosa (delegado), Ronald Paulo de Alves (ex-policial) e Robson Calixto Fonseca ("Peixe").