Moraes cobra explicações de Chiquinho Brazão por descumprimento de tornozeleira e ameaça com nova prisão
Moraes exige manifestação da defesa de Chiquinho Brazão após violação das regras de prisão domiciliar. O ex-deputado, acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco, pode ter prisão decretada caso não se explique sobre as infrações.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determina que a defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão se manifeste com urgência sobre o descumprimento das regras de prisão domiciliar e monitoração eletrônica.
A decisão ocorreu após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informar que Brazão violou as condições por três dias seguidos em julho.
Moraes escreveu: “Intimem-se os advogados constituídos do réu João Francisco Inácio Brazão para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da prisão domiciliar, acrescida das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão”.
As condições incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de redes sociais
- Proibição de entrevistas sem autorização
- Proibição de contato com outros investigados
Chiquinho Brazão foi preso em março de 2023 como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, conforme delação de Ronnie Lessa.
Apesar da prisão, Brazão mantém seu gabinete ativo na Câmara dos Deputados, com assessores e salário, enquanto seu processo de cassação está parado na Comissão de Ética.
Seu irmão, Domingos Brazão, mantém o cargo no TCE-RJ. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, está preso preventivamente e solicitou a revogação de sua prisão, mas a PGR defendeu sua manutenção.
O caso Marielle, sem julgamento definitivo em mais de seis anos, continua sendo um dos mais emblemáticos e cobrados pela sociedade brasileira.