Moraes cita “irregularidade isolada” e descarta prisão de Bolsonaro
Moraes não decreta prisão de Bolsonaro após descumprimento isolado de restrições. O ministro alerta que nova violação pode resultar em prisão preventiva imediata.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, constatou “descumprimento da medida cautelar” imposta a Jair Bolsonaro (PL), mas optou por não decretar a prisão preventiva, considerando o caso isolado.
A defesa enviou manifestação ao STF no dia 22.jul.2025, dentro do prazo de 24 horas estipulado por Moraes, que afirmou que as redes sociais de Eduardo Nantes Bolsonaro foram usadas indevidamente em apoio a Jair.
Moraes, ao considerar a irregularidade um caso isolado, decidiu não converter as medidas cautelares em prisão preventiva. Porém, advertiu que um novo descumprimento resultará em prisão imediata.
A defesa de Bolsonaro argumentou que ele não poderia ser punido por atos de terceiros e que compartilhar entrevistas seria uma dinâmica incontrolável da comunicação digital. Solicitaram esclarecimentos sobre a restrição imposta.
O despacho de Moraes, publicado em 21.jul, destacou que a proibição de uso de redes sociais inclui a divulgação de trechos de entrevistas por terceiros. Embora não tenha proibido entrevistas formalmente, as restrições inviabilizam essa prática.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Bolsonaro em 18.jul, impondo medidas como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.
Essas restrições fazem parte de um inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades dos EUA em ações contra o STF, com possíveis tentativas de obstrução da justiça.
Moraes alegou que Bolsonaro utilizou as redes sociais para apoiar manifestações estrangeiras contra o STF e condicionou o fim das sanções à anistia penal.