Moraes autoriza prisão domiciliar de Chiquinho Brazão por “doença grave”

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) nesta sexta-feira (12).

A decisão se baseia em laudos médicos que indicam seu estado de saúde extremamente debilitado. Brazão é um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes em março de 2018.

Atualmente preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), o deputado deverá cumprir uma série de medidas restritivas:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de acessar redes sociais;
• Proibição de contato com outros investigados;
• Proibição de conceder entrevistas à imprensa;
• Receber visitas apenas de advogados, filhos, netos e irmãos.

A decisão contraria a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se opôs à mudança e argumentou que o tratamento médico poderia ser realizado na prisão.

A defesa de Brazão apontou problemas de saúde como insuficiência renal, quadro cardiovascular grave e comprometimento da saúde mental. O parlamentar perdeu mais de 21 kg em seis meses e apresenta risco elevado de morte súbita.

O pedido de prisão domiciliar foi protocolado em 2 de abril e sustentado por laudo técnico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que reforçou o alto risco cardiovascular do deputado.

Brazão foi preso em 24 de março junto com o irmão e o ex-chefe da Polícia Civil do RJ, apontados como mandantes do crime. A investigação foi impulsionada por delação premiada que ligou os três ao assassinato.

O caso, sem solução por quase seis anos, teve novos avanços após operações da Polícia Federal no mês passado.