Moraes autoriza Collor a ir para prisão domiciliar
Fernando Collor receberá prisão domiciliar devido à sua idade e condições de saúde, conforme decisão do STF. Ele deverá cumprir restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de visitas não autorizadas.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Fernando Collor a ir para a prisão domiciliar devido à sua idade (75 anos) e condições de saúde.
A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Collor terá que usar tornozeleira eletrônica, com passaporte suspenso e restrição de visitas.
Moraes ressaltou que, apesar da condenação de 8 anos e 10 meses, a grave situação de saúde e a idade avançada justificam a medida humanitária.
Collor foi preso na semana passada por decisão de Moraes, confirmada pelo STF. Sua defesa argumentou a favor da prisão domiciliar devido à doença de Parkinson e outras condições.
O presídio, onde Collor está detido em Maceió, afirmou que suas condições de saúde poderiam ser tratadas no sistema prisional. Contudo, a PGR considerou recomendável a prisão domiciliar.
Além disso, a PGR rejeitou um pedido da defesa para o reconhecimento da prescrição do crime de corrupção passiva.
A defesa do ex-presidente expressou alívio com a decisão de Moraes, considerando a medida justa dada a idade e estado de saúde.
Collor foi condenado pelo STF em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados à Operação Lava-Jato. Apesar de um primeiro recurso rejeitado no final do ano passado, uma nova contestação foi considerada meramente protelatória, resultando no cumprimento da pena em regime fechado.
A decisão foi ratificada por seis votos a quatro pelos ministros do STF.