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MME quer restringir 'chicana' que permite geração a diesel em leilão de segurança energética

MME busca regulamentar uso do diesel em usinas de biodiesel após cancelamento do leilão. Medidas de fiscalização mais rigorosas serão implementadas para evitar descumprimentos das regras estabelecidas.

Ministério de Minas e Energia (MME) planeja medidas para evitar uso indevido de diesel em usinas de biodiesel após leilão de reserva de capacidade, cancelado devido a ações judiciais.

O edital do leilão proíbe a compra de usinas a diesel. Contudo, há controvérsia sobre a contratação de usinas movidas 100% a biodiesel, que podem operar com diesel fóssil sem adaptações.

Esse cenário é problemático, já que o biodiesel deteriora rapidamente e pode levar à geração de energia com diesel fóssil quando necessário, o que é contra as regras do leilão. Usinas a diesel e biodiesel têm partida rápida, crucial em momentos de queda de geração.

O secretário-executivo, Fernando Colli, anunciou que o MME pretende aumentar a fiscalização, mas não mudará o edital. Cláusulas contratuais mais rígidas serão criadas para punir empreendedores que não seguirem as normas.

Outro ponto em discussão inclui tarifas de transporte de gasodutos, que travaram o leilão. Transportadoras defendem o repasse de custos aos consumidores, para não impactar o preço da energia.

Colli revelou que a questão ainda não está resolvida e uma reunião com o ministro Alexandre Silveira pode ocorrer em breve.

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