Ministros do STF apoiam ação da AGU por sanções Magnitsky contra Moraes, diz jornal
STF avalia contestar sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes. A Advocacia-Geral da União pode atuar em tribunais internacionais por entender que houve descumprimento da legislação americana.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) comentam sobre ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o jornal O Globo, os membros da Corte acreditam que os EUA estão descumprindo sua própria legislação com a aplicação da Lei Magnitsky nesta quarta-feira (30).
A AGU poderia atuar tanto na Justiça dos Estados Unidos quanto em cortes internacionais.
A Lei Magnitsky permite sanções sem condenação judicial e se aplica fora das fronteiras dos EUA.
Atualmente, a AGU já intervém em outro caso envolvendo Moraes, que é alvo de ações das plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group.
Moraes foi processado após ordenar a remoção de contas de influenciadores de direita na Rumble, o que gerou acusações de violação da Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.