Ministro Flávio Dino bloqueia emendas parlamentares na saúde por contas irregulares
Ministro do STF determina bloqueio de emendas parlamentares na saúde devido à falta de regularização de contas. A medida busca garantir a transparência e rastreabilidade dos repasses financeiros destinados ao setor.
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, bloqueou a execução de emendas parlamentares à saúde vinculadas a 1.283 contas não regularizadas.
A medida será mantida até que o Ministério da Saúde apresente a documentação de regularização.
Dino afirmou: “Em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde.”
O ministro também requisitou informações sobre a criação de contas específicas, conforme determinação anterior. Até agora, a Advocacia Geral da União (AGU) confirmou a regularização de 6.040 contas, mas 1.283 permanecem pendentes.
Uma norma do Tribunal de Contas da União exige contas correntes específicas para cada emenda, aumentando a transparência e rastreabilidade dos repasses. Dino lembrou que essa exigência já foi reiterada em despachos desde agosto de 2024.
No passado, Dino liberou o empenho das emendas parlamentares para garantir o cumprimento do piso constitucional da saúde, condicionado à identificação dos autores até o final de março. A execução das emendas depende da aprovação do Congresso.
Publicado por Nátaly Tenório
Reportagem produzida com auxílio de IA