Ministro do STF, presidente do INSS e ex-chefe da AGU: veja quem está na lista dos honorários

Honorários bilionários a advogados da União se tornaram notícia em janeiro, quando 12,8 mil membros da AGU receberam R$ 1,68 bilhão em um único mês.

O pagamento foi fruto de decisões do CCHA, sem transparência, e para mais da metade, o valor excedeu R$ 193 mil. Em média, cada membro ganhou R$ 134 mil.

Entre os beneficiados estão o atual ministro do STF André Mendonça, que recebeu R$ 154,8 mil, e o presidente do INSS Gilberto Waller Junior, com R$ 193,2 mil. Ambos não comentaram sobre os pagamentos.

O chefe da AGU, Jorge Messias, e ex-ministros como Bruno Bianco (R$ 162,4 mil) e José Levi (R$ 190,2 mil) também receberam valores retroativos.

A regulamentação dos honorários de sucumbência foi criada em 2016, funcionando como bônus para servidores jurídicos do Executivo. O CCHA informou que os pagamentos em janeiro correspondem a pendências anteriores, como o "rateio extraordinário de 2018 a 2021".

A AGU afirmou que não houve aviso prévio sobre o processo do CCHA e a responsabilidade das decisões é exclusiva do conselho.

Aposentados também receberam honorários, com valores significativos como R$ 612,9 mil para um procurador aposentado em 2013.

Os honorários de sucumbência são pagos quando a União vence processos, mudando a reunificação financeira que antes era destinada ao governo federal.

Desde a decisão do STF em 2020, há brechas para que pagamentos retroativos ultrapassem o teto do funcionalismo, utilizando espaço de remunerações passadas inferiores ao limite.