Ministro da Previdência assume responsabilidade pela indicação de presidente do INSS afastado pela Justiça

Ministro da Previdência, Carlos Lupi, assume responsabilidade pela indicação do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afastado pela Justiça na operação “Sem Desconto”.

Lupi afirmou: "A decisão judicial não se discute, se cumpre." Ele ressaltou a importância de aguardar investigações que ocorrem em segredo de Justiça.

Na operação, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou que:

• 12 inquéritos judiciais foram abertos;
• 3 prisões temporárias cumpridas;
• 3 pessoas estão foragidas.

A ação busca combater descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, que somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O INSS e as entidades envolvidas foram alvo de buscas e apreensões, com:

• 211 mandados judiciais;
• Ordens de sequestro de bens superiores a R$ 1 bilhão;
• Seis mandados de prisão temporária.

A operação visa proteger aposentados lesados por cobranças indevidas de mensalidades por sindicatos. Seis servidores públicos foram afastados, e a Diretoria de Benefícios do INSS também foi investigada. Os crimes investigados incluem corrupção, lavagem de capitais e organização criminosa.

A arrecadação dos sindicatos com descontos no INSS cresceu significativamente. Em 2022, os descontos totalizaram R$ 30,7 milhões, e em 2023, quase triplicaram, alcançando R$ 88,6 milhões.

Esses descontos só podem ser feitos com autorização expressa dos beneficiários. Há várias queixas de aposentados que tiveram descontos sem consentimento. Muitos processos judiciais estão tramitando contra entidades que realizam essas cobranças.