Ministro da Agricultura defende afrouxar licenciamento ambiental
Ministro destaca a importância da nova legislação para impulsionar o desenvolvimento econômico, apesar das divisões entre os senadores. Proposta inclui isenções de licenciamento para empreendimentos militares e atividades de baixo impacto, visando simplificar processos burocráticos.
Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu a aprovação do projeto que afrouxa as regras de licenciamento ambiental durante reunião na sede da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) em Brasília.
O projeto já foi aprovado na CMA (Comissão de Meio Ambiente) e na CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado, e está na pauta do plenário para esta 4ª feira (21.mai).
Fávaro acredita que o projeto provocará desenvolvimento no país e recebeu apoio de ministros como Renan Filho (Transportes) e Jader Filho (Cidades). Porém, contrasta com o posicionamento da bancada governista na Comissão de Meio Ambiente, onde Jaques Wagner (PT-BA) votou contra.
O novo texto é respaldado por representantes do agronegócio e setores de energia e transportes. Um manifesto, assinado por 89 associações, pede a reestruturação do licenciamento ambiental para garantir maior eficiência, agilidade e imparcialidade técnica.
Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Isenção de licenciamento para empreendimentos militares e pecuária de pequeno porte.
- Criação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), onde o responsável declara que cumprirá regras ambientais.
- Instituição da Licença Ambiental Única, unificando as autorizações necessárias.
- Dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto.
- Regularização de negócios que funcionam sem licença.
Wagner expressou preocupações com a adoção do projeto, destacando que as novas competências delegadas a Estados e municípios podem gerar conflitos ambientais. Ele ressaltou que sua gestão já aplicou as LACs, mas com restrições que o novo projeto não contempla, mencionando riscos de desastres.