Ministério Público virou ‘leão sem dentes’ após lei flexibilizar combate à corrupção, diz procurador
Roberto Livianu destaca que a flexibilização da lei de improbidade administrativa resultou em uma queda drástica nas punições a gestores corruptos. Ele também alerta sobre projetos que ameaçam a eficácia da Lei da Ficha Limpa, aumentando o risco de impunidade.
Procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), analisou dados sobre improbidade administrativa no Brasil e concluiu que a flexibilização da lei em 2021 transformou o Ministério Público em um “leão sem dentes”.
O estudo revela uma queda de 80% em ações desde a mudança legislativa. Em 2021, foram 9.288 processos para punir gestores, mas este número caiu para 3.193 em 2024, com projeção de 1.599 denúncias para 2025.
Livianu afirmou que a redução não representa diminuição de irregularidades, mas sim a redução das punições. “O Ministério Público ficou desarmado”, afirmou. Para ele, a nova legislação, que exige a comprovação de dolo específico, facilita a impunidade.
Além disso, Livianu critica dois projetos de lei que podem enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, propondo a redução do tempo de inelegibilidade de 8 anos para 2 anos para políticos condenados.
Ele enfatiza que essas propostas estão sendo discutidas sem transparência e sem consulta à sociedade, ameaçando um instrumento judicial que teve amplo apoio popular.