Ministério Público trava licenciamento de mina de lítio em MG
MPF questiona licenciamento do Projeto Bandeira em Minas Gerais por falta de consulta à comunidade quilombola. O Copam acata a recomendação e o processo é devolvido para ajustes antes da nova análise prevista para junho.
Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) de Minas Gerais acatou recomendação do MPF (Ministério Público Federal) e retirou de pauta a votação sobre o licenciamento ambiental do Projeto Bandeira, da MGLit, subsidiária da canadense Lithium Ionic, em Itinga (MG).
A decisão ocorreu na 122ª reunião da CMI (Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias) em 28 de março de 2025. O processo de licenciamento será submetido a ajustes e casos pendências não sejam resolvidas, pode ser suspenso ou arquivado. A análise deverá ser retomada em junho.
O MPF apontou a falta de consulta à Comunidade Quilombola do Baú, conforme a Convenção nº 169 da OIT, que foi ignorada pela Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente). A Feam anteriormente dispensou a necessidade de consulta, contestada pelo MPF.
O órgão federal destaca que o projeto pode causar impactos diretos e indiretos, como alteração da qualidade do ar e riscos à biodiversidade. O MPF considera os efeitos do projeto "negativos, diretos, imediatos, permanentes, irreversíveis e de grande magnitude".
Além disso, o Vale do Jequitinhonha está sob intensa atividade minerária, com pelo menos dois inquéritos civis em tramitação sobre irregularidades. O MPF alerta para a responsabilidade de servidores públicos, conforme a Lei de Crimes Ambientais.
A MGLit afirmou que o licenciamento segue todos os trâmites legais e que considerou a Comunidade Quilombola no início dos estudos, pois a delimitação oficial ocorreu após o pedido de licenciamento. A empresa reafirmou seu compromisso com práticas responsáveis e abertura ao diálogo.
O MPF solicita que as informações do ofício sejam compartilhadas com todos os conselheiros do Copam e que sejam informados os desdobramentos a respeito.