Ministério Público pede que TCU avalie legalidade de aumento do IOF

Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) solicitou, nesta 2ª feira (2.jun.2025), que a Corte ajude o Congresso na análise do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, questiona a legalidade do decreto que eleva o imposto, verificando sua conformidade com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

A proposta do MPTCU aponta que as alterações podem sobrecarregar as camadas média e baixa da população. Furtado destaca que, embora a justificativa seja o aumento de arrecadação, medidas que extrapolam a LDO podem desestimular investimentos e dificultar a geração de empregos.

A medida do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumenta a alíquota sobre:

• Transações internacionais
• Empréstimos para empresas
• Seguros

Isso resulta em um custo maior para as empresas, especialmente em um contexto de altas despesas devido aos juros elevados no país.