Ministério Público Federal pede suspensão de leilão de áreas na Foz do Amazonas

Ministério Público Federal do Pará entrou com ação na Justiça para suspender leilão de 47 blocos de petróleo na bacia Foz do Amazonas, previsto para terça-feira (17).

O leilão, organizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), oferece 172 blocos em diversas bacias do Brasil, mas a atenção do MP está na Foz do Amazonas, crucial para a reposição das reservas após o esgotamento do pré-sal.

A bacia é alvo de conflitos entre as áreas energética e ambiental do governo, em disputa por licença para a Petrobras começar a perfuração em águas profundas. A estatal planeja simulado em julho.

O MP já havia solicitado à ANP a exclusão dos blocos. Após negativa, entrou com pedido liminar para a suspensão, argumentando que a oferta ocorre sem estudos prévios adequados, o que viola direitos fundamentais e a legislação ambiental brasileira.

O Ministério Público exige que o leilão seja condicionado a quatro medidas:

• Estudo de impacto climático;
• Avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS);
• Estudos sobre impactos em povos e comunidades tradicionais;
• Consulta prévia a essas comunidades.

Solicita avaliação dos efeitos cumulativos da exploração na bacia e a aptidão da região, que apresenta alta sensibilidade ambiental, para a atividade petrolífera.

Além disso, o MP busca analisar os impactos socioambientais em povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. A petição menciona que a exploração de petróleo na região é "um grave contrassenso" em relação à emergência climática e compromissos do Brasil, como o Acordo de Paris.

O texto destaca a importância da região, que abriga o estuário do Amazonas e habitats críticos como recifes de corais. A sobrevivência de diversas comunidades tradicionais está intimamente ligada a esses ecossistemas.

A urgência do pedido se justifica pela proximidade do leilão, que, segundo o MP, deve ser uma decisão estratégica submetida à participação das comunidades afetadas.