Ministério do Esporte define diretrizes para fiscalização de apostas de quota fixa em competições
Novo regulamento visa assegurar a legalidade das apostas esportivas no Brasil. Secretaria será responsável por fiscalizar e garantir que as plataformas operem dentro das normas estabelecidas.
Ministério do Esporte publica nova portaria no Diário Oficial da União (DOU) sobre supervisão de sites de apostas de quota fixa.
A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte será responsável pela fiscalização.
O foco será garantir que os sites cumpram normas legais e regulamentares, com análises regulares.
As análises envolverão:
- Verificação da regularidade da marca comercial utilizada
- Correspondência com a marca registrada no processo de autorização
Caso haja irregularidades, a Equipe Técnica criará um relatório detalhado, que será enviado à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
O Ministério do Esporte também poderá implementar uma plataforma de integridade e firmar parcerias com órgãos reguladores, instituições acadêmicas e empresas de tecnologia.
Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias