Ministério da Justiça diz que recebeu ofício dos EUA sobre atuação de Moraes
Governo dos EUA alerta sobre limites da jurisdição brasileira em relação a ações de ministro do STF. Caso destaca tensões entre liberdade de expressão e intervenções judiciais internacionais.
Ministério da Justiça recebeu, no dia 27, um ofício dos Estados Unidos sobre o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O documento foi encaminhado ao setor responsável pela análise.
Segundo o The New York Times, o Departamento de Justiça dos EUA enviou uma carta a Moraes após sua ordem para que a rede social Rumble bloqueasse perfis de um usuário.
A mensagem destaca que Moraes poderá aplicar as leis no Brasil, mas não pode ordenar que empresas tomem medidas nos EUA. O jornal buscou comentário da porta-voz de Moraes, que não se manifestou.
Moraes enfrenta um processo do Trump Media & Technology Group e da plataforma Rumble, que o acusam de infringir a Primeira Emenda da Constituição americana, relacionada à liberdade de expressão.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou restrições de vistos a “funcionários estrangeiros e cúmplices na censura de americanos”. Ele afirmou que americanos foram assediados por exercer seus direitos.
Rubio também indicou no Congresso que o governo dos EUA pode sancionar Moraes, que já teve conflitos com Elon Musk sobre a atividade do X no Brasil.