Milhas aéreas, criptos, contas em redes sociais: o que você pode deixar de herança digital?

Herança Digital é o conjunto de bens e direitos digitais que podem ser transmitidos após a morte, como criptomoedas, milhas aéreas e perfis em redes sociais.

Com o aumento dos ativos digitais, é essencial incluí-los no planejamento sucessório. Não há uma lei específica sobre herança digital no Brasil; a regulamentação envolve o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Classificação dos Bens Digitais:

• Patrimoniais: criptoativos e contas monetizadas.
• Existenciais: fotos e mensagens pessoais.
• Híbridos: perfis de influenciadores.

Ativos digitais com valor econômico, como criptomoedas, NFTs, milhas e contas monetizadas, fazem parte da herança digital. No caso das criptomoedas, o acesso depende das chaves privadas; sua ausência pode tornar o ativo inacessível.

Um testamento não é obrigatório, mas é altamente recomendável. Ele pode indicar ativos digitais e instruir sobre o acesso às senhas.

Para organizar a herança digital:

• Faça um inventário de ativos digitais.
• Formalize instruções por escrito.
• Mantenha contatos informados e atualizações periódicas.

Ordem de Herdeiros: A herança digital segue a mesma estrutura legal do Código Civil, com a prioridade para descendentes, ascendentes e colaterais.

Se houver testamento, prevalece a vontade do falecido, respeitando a legítima. Bens existenciais podem ser tratados de forma diferenciada pelo judiciário.