Meta pede que STF negue antecipar efeitos da decisão sobre responsabilidade das redes

A Meta solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para antecipar os efeitos de um julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos.

No dia 27, a Meta argumentou que a concessão de uma medida cautelar como a solicitada pela AGU "esvaziaria o debate colegiado" e "geraria efeitos práticos de uma tese ainda não consolidada".

A AGU apresentou seu pedido na última segunda-feira, 26, reivindicando a responsabilização imediata dos provedores de internet antes da conclusão do julgamento. O ministro André Mendonça enviou o caso para o plenário, tendo já três ministros votado a favor da ampliação das responsabilidades das grandes empresas de tecnologia.

No dia 21, a AGU pediu que o voto do relator, Dias Toffoli, que propõe maior responsabilidade das plataformas na remoção de conteúdos ilícitos, se estenda aos casos de uso de inteligência artificial .

O relatório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab) aponta a utilização indevida de IA em 1170 anúncios fraudulentos nas plataformas da Meta, incluindo fraudes relacionadas ao INSS.

A Meta contestou as declarações da União, afirmando que o cenário descrito não corresponde à realidade e que os anúncios fraudulentos representam apenas 0,0092% do total veiculado. Todos já estão indisponíveis ou inativos.

Por fim, a Meta sustenta que a medida cautelar da AGU é incabível, pois tenta antecipar os efeitos de uma tese ainda em formulação no julgamento em curso no STF.