Meta pede ao STF que rejeite pedido da AGU para antecipar efeitos do julgamento que discute as redes sociais

Meta solicita rejeição de pedido da AGU ao STF

A Meta pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rejeitar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que solicita a antecipação dos efeitos de um julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos.

Na petição enviada nesta terça-feira (27), a Meta argumenta que a concessão da medida cautelar “esvaziaria o debate colegiado” e poderia ter “efeitos práticos de uma tese ainda não consolidada”.

A AGU apresentou o pedido na segunda-feira (26), solicitando o reconhecimento da responsabilização imediata dos provedores de internet antes da conclusão do julgamento. O ministro André Mendonça reiniciou a análise do caso nesta semana após um pedido de vista anterior.

No último dia 21, a AGU pediu que o voto do relator Dias Toffoli se aplicasse também aos casos de uso de inteligência artificial. Toffoli propôs a derrubada do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilização das plataformas a decisões judiciais.

Com base em um relatório do NetLab, a União apontou evidências de uso indevido da IA em anúncios fraudulentos nas plataformas da Meta, incluindo casos de apropriação indevida de imagens e anúncios sobre falsas indenizações do INSS.

A Meta contestou, afirmando que o “quadro calamitoso” mencionado não reflete a realidade e que os anúncios fraudulentos representam apenas 0,0092% do total veiculado no Brasil entre 10 e 21 de janeiro de 2025. Todos os anúncios indicados já estão fora do ar.

A empresa argumentou que a medida cautelar pleiteada pela AGU é incabível, representando uma tentativa de antecipar os efeitos de uma tese ainda em formulação no julgamento dos Temas 533 e 987.

Com informações do Estadão Conteúdo