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Meta diz que não assinará código de inteligência artificial da UE e chama diretrizes de exagero

Meta critica código de práticas da União Europeia para inteligência artificial, alegando que ele gera incertezas jurídicas. A empresa se une a um crescente número de vozes que pedem uma abordagem regulatória mais flexível para fomentar a inovação no setor.

Meta Platforms Inc. se recusou a assinar o código de práticas para a nova legislação da Europa sobre inteligência artificial, considerando as diretrizes um exagero.

Joel Kaplan, chefe de assuntos globais da Meta, afirmou em uma publicação no LinkedIn que “a Europa está trilhando o caminho errado em relação à IA” e destacou as incertezas jurídicas que o código apresenta para desenvolvedores.

A União Europeia divulgou o código no início deste mês. É uma estrutura voluntária que visa ajudar empresas a atender aos requisitos da Lei de IA, incluindo:

  • Proteções de direitos autorais para criadores.
  • Requisitos de transparência para modelos avançados de IA.
  • Documentação das características dos modelos de IA.

As empresas que concordarem com o código podem obter maior proteção legal em casos de infrações.

Este impasse reflete a tensão entre empresas de tecnologia dos EUA e reguladores europeus. O governo do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, já havia criticado as regulamentações europeias por serem injustas.

Além disso, diversas empresas europeias, como ASML Holding NV e Airbus SE, solicitaram à Comissão Europeia a suspensão da Lei de IA por dois anos, buscando uma abordagem mais favorável à inovação.

A violação da Lei de IA pode resultar em multas de até 7% das vendas anuais ou 3% para empresas que desenvolvem modelos avançados de IA.

O código de conduta ainda aguarda aprovação final, sendo elaborado por grupos de trabalho de laboratórios de IA, empresas de tecnologia e organizações de direitos digitais. A regulamentação terá implementação escalonada, com regras para modelos de IA mais comuns, como o ChatGPT, começando no próximo mês.

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