Meta diz que não assinará código de conduta da UE sobre IA e diz que ele 'é excessivo'

Meta rejeita código de conduta criado pela União Europeia para novas diretrizes sobre inteligência artificial. A empresa considera as orientações um exagero e que introduzem insegurança jurídica para os desenvolvedores, segundo Joel Kaplan, chefe de assuntos globais da Meta.

O código de conduta, publicado em início de outubro, visa auxiliar empresas a cumprir a Lei de IA da região e inclui:

• Proteções autorais para criadores;
• Exigências de transparência para modelos avançados de IA;
• Documentação descritiva das características dos modelos.

A adesão ao código pode oferecer proteção legal contra descumprimentos da lei. Esta é a mais recente tensão entre empresas de tecnologia dos EUA e reguladores europeus.

Empresas europeias como ASML, Airbus e Mistral AI solicitaram, em carta aberta, a suspensão da implementação da Lei de IA por dois anos, buscando uma abordagem mais favorável à inovação.

São previstas multas de até 7% do faturamento anual por violar a Lei de IA, ou 3% para desenvolvedores de modelos avançados.

O código precisa da aprovação formal da Comissão Europeia e dos Estados-membros. A regulamentação será implementada por fases, com regras para modelos de uso geral, como o ChatGPT, iniciando no próximo mês.