Meta deve pagar R$ 10 mil para 170 milhões de brasileiros, diz entidade
Decisão do TJ-MG garante compensação a mais de 170 milhões de brasileiros afetados por vazamentos de dados na Meta. Usuários receberão R$ 10 mil cada, com pagamentos diretos pela plataforma.
A Meta deve ressarcir brasileiros por vazamentos de dados ocorridos em 2018 e 2019, segundo decisão do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) divulgada em 13.jun.2025.
A decisão prevê o pagamento de R$ 10 mil para cada usuário afetado, totalizando mais de 170 milhões de pessoas com valores a receber.
Os vazamentos ocorreram nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp.
Essa condenação resulta de duas ações civis públicas que impuseram:
- R$ 20 milhões por danos coletivos
- R$ 5.000 por danos individuais
A decisão reconheceu violações ao Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O desembargador relator Newton Teixeira determinou que os pagamentos sejam feitos diretamente aos consumidores, através de cartão de crédito vinculado ou pagamento nominal.
De acordo com o Instituto Defesa Coletiva, os pagamentos serão realizados de forma direta, sem intermediários.
Se o consumidor não receber via cartão de crédito, deverá receber por meio de pagamento nominal.