Mesmo sem IOF em 'cripto', majoração da CSLL vai prejudicar setor, diz executiva da Bitso
Regulamentação e aumento da carga tributária geram preocupações no setor de criptoativos. Especialistas alertam empresas sobre a necessidade de se adaptarem rapidamente às novas exigências do Banco Central.
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em criptoativos ainda não foi definido no pacote do Ministério da Fazenda.
O aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% a 20% impactará as empresas do setor cripto, segundo Júlia Rosin, da Bitso Brasil. Ela alerta que, mesmo sem taxação específica de cripto, a elevação da CSLL já traz custos adicionais.
Atualmente, fintechs pagam 9% da CSLL por um entendimento da Receita Federal. A proposta da Medida Provisória menciona cinco pontos, incluindo criptoativos, mas sem detalhes na coletiva.
Rosin destaca que uma Projeto de Lei seria necessário para incluir cripto no IOF. O governo pode aumentar alíquotas, mas mudar o fato gerador requer legislação.
O Banco Central (BC) está desenvolvendo regras para cripto, e as empresas precisam se preparar para documentação, gestão de chaves e custódia, conforme as novas normas.
Regina Pedroso, da ABToken, enfatiza a importância de pré-auditar as empresas para evitar negativas na análise de licença do BC.
Tatiana Guazzelli, do Pinheiro Neto Advogados, menciona que o BC espera conformidade mínima desde agora, focando em gerenciamento de riscos e controles internos.
As declarações foram feitas durante um evento da ABToken sobre Autorregulação e Auditoria.