Mesmo com novo recuo em decreto do IOF, viagem internacional continua mais cara

Governo atualiza taxação do IOF em meio a pressão do Congresso e setores produtivos.

Nesta quarta-feira, um novo decreto foi publicado, mantendo taxação sobre transações que impactam brasileiros em viagens ao exterior, após recuo na elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em troca, o governo enviou uma medida provisória (MP) com mudanças na cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras, além de aumentar a tributação sobre bets e fintechs.

Embora tenha havido redução em algumas mudanças controversas, o novo aumento do IOF foi mantido nas operações relacionadas a crédito e previdência privada (VGBL).

Alíquota de 3,5% foi mantida para operações de saída de recursos do país, englobando:

• Compras de cartões internacionais;
• Compra de moeda em espécie;
• Remessas de contribuintes brasileiros para contas no exterior.

Essa alíquota representa um aumento de tributo, já que, anteriormente, a taxa era de 3,38% para cartões e 1,1% para outras transações.

O novo decreto também traz:

• Redução do IOF em operações de crédito de pessoas jurídicas e risco sacado;
• Reestabelecimento da alíquota de 0,38% para créditos a empresas;
• Taxação de aplicações de previdência privada VGBL apenas para valores acima de R$ 600 mil por ano.

Essas mudanças visam isentar 99,2% dos segurados até dezembro, atendendo a demandas do setor produtivo.