Mesmo com novo recuo em decreto do IOF, viagem internacional continua mais cara
Governo anuncia mudanças parciais no IOF após pressão do Congresso, mas mantém taxação sobre transações financeiras que impactam turistas. Novas medidas buscam reduzir o impacto sobre o setor produtivo e ajustar a alíquota de tributos para algumas operações.
Governo mantém taxação sobre IOF para transações internacionais, apesar de novo recuo no aumento do imposto.
O decreto foi publicado nesta quarta-feira após pressões do Congresso e setores produtivos. Em troca, o governo enviou uma medida provisória que altera a cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e aumenta a tributação sobre bets e fintechs.
O governo reduziu o impacto das mudanças mais polêmicas, mas não voltou atrás totalmente no aumento do IOF, que inclui:
- Risco sacado
- Operações de crédito para empresas
- Planos de previdência privada (VGBL)
- Isenção para retornos de investimentos estrangeiros diretos
Em maio, a cobrança unificada de IOF sobre saídas de recursos do país foi estabelecida em 3,5%, incluindo:
- Compras de cartões de crédito e débito internacionais
- Compra de moeda em espécie
- Remessas para contas no exterior
Antes, as taxas eram de 3,38% para cartões e 1,1% para remessas e compras em espécie. O Ministério da Fazenda justificou a mudança como forma de corrigir distorções e concorrência desleal.
O chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que não se deve incentivar a abertura de contas no exterior a custo menor para turistas.
O novo decreto reduz o IOF sobre créditos de pessoas jurídicas e risco sacado, estabelecendo:
- Taxa de 0,38% para operações de crédito de empresas
- Diária de 0,0082%
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança reduzirá em 80% a tributação sobre risco sacado, atendendo demandas do setor produtivo.
Quanto às aplicações de VGBL, a proposta é taxar apenas valores acima de R$ 600 mil anuais, em vez de R$ 50 mil mensais, isentando 99,2% dos segurados até dezembro.