Mesmo com IOF, governo dependeria de novas receitas para cumprir centro da meta para contas públicas em 2026, diz Tesouro

Governo enfrenta desafios fiscais até 2027, segundo o Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro Nacional.

Ainda com a volta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), seriam necessários 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em receitas extras para alcançar a meta de 2026.

A situação tende a se agravar em 2027, com o cumprimento do piso da meta também em risco. O cenário atual inclui a receita do decreto do IOF, que geraria R$ 12 bilhões este ano e R$ 31,3 bilhões em 2026, mas foi rejeitado pelo Congresso.

O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), sem acordo na conciliação. O relator, Alexandre de Moraes, decidirá sobre a constitucionalidade do aumento do imposto.

O relatório também considera a Medida Provisória que altera a tributação de ativos financeiros, prevendo R$ 20,9 bilhões em 2026. Contudo, as projeções apontam para um resultado negativo de 0,6% do PIB sem novas receitas.

A meta para 2026 é de superávit de 0,25% do PIB, mas os resultados ainda seriam insatisfatórios, considerando as exceções dos precatórios.

Para 2027, a previsão é de um superávit de 0,2% do PIB, abaixo da meta estipulada.

O Tesouro ressalta a necessidade de novas medidas fiscais para cumprir as metas. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 indica que o governo não terá espaço no orçamento para suas obrigações.

A Proposta de Emenda à Constituição 66 limita a contabilização de precatórios a 10% do gasto, aumentando anualmente em 10 pontos percentuais.

O Tesouro conclui mencionando a importância de ações como revisões de gastos e medidas de contingenciamento para alcançar a sustentabilidade fiscal.