Mentir é errado, não crime, diz Mendonça sobre conteúdos nas redes
Ministro do STF afirma que mentir não é crime e defende análise cautelosa antes da responsabilização judicial. O julgamento atual irá estabelecer parâmetros para a responsabilidade das redes sociais em relação ao conteúdo de seus usuários.
Ministro André Mendonça, do STF, afirmou que "mentir é errado, mas não é crime", durante julgamento sobre responsabilização das redes sociais pelo conteúdo de usuários.
Segundo Mendonça, a mentira é um desvio ético e moral, mas não necessariamente um ato antijurídico. Ele destacou que um juiz deve avaliar se a mentira configura algo culpável, ao invés de simplesmente condenar.
A declaração surgiu no contexto da desconfiança nas instituições, dizendo que:
“Impedir manifestações não vai superar a realidade de beligerância latente”.
O julgamento se concentra na validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial para remover conteúdo ilegal. O ministro Roberto Barroso declarou que a Corte estabelecerá critérios sem invadir a competência de outros Poderes.
Até agora, votaram apenas os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Roberto Barroso. A decisão definirá como as redes sociais agirão em casos de conteúdos considerados ilegais.
Dois recursos estão em análise, um do Google e outro do Facebook, com as teses sugerindo derrubar a necessidade de ordem judicial para remoção de publicações.