Menos de 1% dos projetos para suspender decretos presidenciais, como o do IOF, foram aprovados na Câmara desde 1989
Câmara enfrenta desafios na aprovação de projetos que suspendem atos do presidente, com apenas 22 entre quase 2.700 propostas aceitas. A votação urgente para anular o novo decreto do IOF reflete a insatisfação legislativa em relação ao aumento de impostos.
A Câmara dos Deputados aprovou menos de 1% dos projetos de decreto legislativo desde 1989 que visam suspender atos do presidente.
Foram 2.647 propostas protocoladas para cancelar medidas do Executivo, com apenas 22 aprovações ao longo dos anos.
Nesta segunda-feira, a Câmara vota a urgência do projeto que visa sustar a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O Congresso pode derrubar atos do governo, mas isso requer aprovação da Câmara e Senado, podendo gerar animosidade entre os poderes.
Os parlamentares estão mobilizados para revogar o novo decreto do IOF, anunciado na semana passada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou em suas redes sociais: "o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos".
O governo publicou um decreto "recalibrando" os valores do IOF, reduzindo a arrecadação estimada de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões este ano.
Ainda assim, medidas como a alta do IOF para compra de moeda por pessoa física permanecem, e estão sob análise da Câmara.
Após a votação da urgência, será necessário avaliar o mérito do projeto.