Menos de 1% dos projetos para suspender decretos presidenciais, como o do IOF, foram aprovados na Câmara desde 1989

A Câmara dos Deputados aprovou menos de 1% dos projetos de decreto legislativo que visam suspender atos do presidente da República desde 1989.

Foram protocoladas 2.647 propostas, com apenas 22 aprovadas ao longo dos anos.

O Congresso pode derrubar atos como decretos e portarias do governo, mediante aprovação conjunta da Câmara e do Senado. Contudo, isso pode gerar animosidade entre os poderes.

Recentemente, parlamentares se mobilizam para cancelar a alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), anunciada pelo governo para arrecadar R$ 20 bilhões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, deve discutir a pauta nesta quinta-feira. Existem ao menos 19 projetos na Câmara e um no Senado sobre o tema.

Três partidos de centro e um de esquerda uniram-se à oposição para apoiar os projetos que pedem o cancelamento da elevação do IOF, medida aprovada na semana passada.

Na reunião de ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o funcionamento da máquina pública seria comprometido sem o aumento do IOF.

A elevação do IOF, que subiu de 3,38% para 3,50% para cartões de crédito e de 1,10% para 3,50% para aquisição de moeda em espécie, provocou forte reação no mercado e entre parlamentares.