Mendonça vota por quebrar sigilo na internet só de suspeitos
Ministro André Mendonça defende critérios rigorosos para a quebra de sigilo de dados de buscas no Google, visando proteger direitos fundamentais. O julgamento, que envolve o assassinato da vereadora Marielle Franco, deve ser retomado na próxima quinta-feira.
Ministro do STF André Mendonça votou em 23 de abril de 2025 para restringir a quebra de sigilo de dados do Google. A medida só deve ser adotada se a pessoa for suspeita de crime e houver justificativa necessária.
Mendonça propôs uma nova formulação menos restritiva em relação à tese de Alexandre de Moraes, que defende investigações mais amplas. O ministro fez a ressalva para evitar que as investigações se tornem “genéricas” e evitem a “pesca probatória”.
Durante a sessão, Mendonça destacou: “O grande centro da discussão está na possibilidade de se abrir uma investigação contra pessoas indeterminadas, o que pode violar direitos fundamentais.”
O debate entre Mendonça e Moraes ocorreu sobre a viabilidade de uma investigação baseada em palavras-chave, tempo ou localização. O presidente da Corte, Roberto Barroso, suspendeu o julgamento, que será retomado em 24 de abril.
A discussão está relacionada a um recurso do Google contra uma decisão do STJ que permitiu a quebra de sigilo de buscas sobre a vereadora Marielle Franco em 2018, visando identificar usuários que procuraram termos relacionados.
Até agora, a ministra Rosa Weber votou contra o acesso a esses dados, enquanto Moraes e Cristiano Zanin propuseram teses que permitam o compartilhamento com fundamentos claros de suspeita.
O julgamento, que foi suspenso para análise mais aprofundada, foi retomado na quarta-feira (23.abr) e deve continuar na quinta-feira (24.abr).