Mendonça vai contra voto de Moraes e defende revisão da vida toda do INSS; entenda
Ministro André Mendonça defende que a revisão da vida toda deve ser analisada de forma independente, contrariando a posição de Alexandre de Moraes. O julgamento, com prazo até sexta-feira, poderá trazer mudanças significativas para aposentados que buscam incluir contribuições anteriores em seus cálculos de aposentadoria.
Ministro do STF, André Mendonça, diverge de Alexandre de Moraes e defende a revisão da vida toda do INSS.
A revisão permite aos aposentados incluir contribuições em outras moedas, antes do Plano Real, no cálculo da aposentadoria.
Ministros analisam, em plenário virtual, recurso do INSS relacionado ao tema 1.102, cujo julgamento vai até sexta-feira (13).
Moraes argumenta que decisão anterior sobre ADIs deve ser aplicada ao caso atual, enquanto Mendonça acredita que entendimentos diferentes podem ser válidos.
A revisão da vida toda envolve a aplicação de regras de cálculo mais vantajosas para aposentados que já estavam no trabalho antes de 1994.
Ministros do STF inicialmente aceitaram a correção em dezembro de 2022, mas mudaram a abordagem em março de 2024, considerando a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/1999.
A ação do INSS contesta a correção, afirmando que o STJ errou ao aprovar a revisão e não respeitou a cláusula de reserva de plenário.
Advogados comentam que a decisão de Mendonça favorece os aposentados e pode garantir que quem já recebeu a revisão não terá que devolver valores ao INSS.