Mendonça diz que “duvidar de Deus ou das instituições” é direito dos cidadãos
Ministro André Mendonça defende o direito de questionar instituições e crenças durante julgamento sobre responsabilidade das redes sociais. Sua posição contrasta com a dos colegas, que buscam maior responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos.
Ministro do STF, André Mendonça, defende direito à dúvida
Nesta quarta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou que duvidar das instituições e até da existência de Deus é um direito legítimo dos brasileiros.
A declaração ocorreu durante a leitura de seu voto em um julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados por usuários.
Mendonça declarou: “A Justiça Eleitoral brasileira é confiável e digna de orgulho. Se, apesar disso, um cidadão vier a desconfiar dela, este é um direito.”
O ministro foi o primeiro a votar na sessão, manifestando uma posição diferente da maioria, que até agora defende a derrubada da exigência de ordem judicial prévia para a remoção de conteúdo ilegal por plataformas digitais.
Ele ressaltou a liberdade de expressão como um direito individual e coletivo, essencial para o acesso à informação e proteção da sociedade.
O julgamento analisa dois recursos sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que empresas de redes sociais só podem ser responsabilizadas se não removerem conteúdo ilegal após uma ordem judicial.
Os casos que originaram as ações incluem:
- A decisão sobre a responsabilidade das plataformas.
- Disputas sobre conteúdos caluniosos.
Até o momento, votaram os ministros: Luiz Fux (relator), Dias Toffoli (relator), e o presidente do STF, Roberto Barroso. Fux e Toffoli apoiam a responsabilização das plataformas sem ordem judicial, enquanto Barroso divergiu parcialmente, argumentando que essa responsabilização deve valer apenas para crimes contra a honra.
O julgamento continuará com os votos dos outros ministros: Flávio Dino, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cristiano Zanin.