Mendonça diverge em julgamento sobre redes sociais

A decisão do ministro estabelece um novo entendimento sobre a responsabilidade nas redes sociais, enfocando a atuação dos usuários em vez das plataformas. Com isso, as contas de robôs ou falsas permanecem como exceção à regra de remoção.

Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que usuários devem ser responsabilizados por condutas “ofensivas” nas redes sociais.

Segundo ele, é inconstitucional a remoção ou suspensão de perfis, exceto se forem robôs ou contas comprovadamente falsas.

O voto foi proferido na quinta-feira (5) durante o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.