Mendonça diverge em julgamento e vota pela soltura de Collor
Ministro vota pela liberdade de Collor, mas Supremo mantém maioria para prisão. O ex-presidente, condenado em processo da Lava Jato, pode recorrer à decisão perante a Corte.
Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da soltura do ex-presidente Fernando Collor nesta segunda-feira (28).
O julgamento avalia se o STF irá referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de Collor, condenado em um dos processos da Operação Lava Jato.
Com o voto de Mendonça, o placar atual é de 6 a 1 a favor da manutenção da prisão.
Mendonça justificou que a defesa de Collor tem direito a mais um recurso para tentar reverter a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ele destacou: “Havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes e devem ser conhecidos”.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF por receber R$ 20 milhões em vantagens indevidas relacionadas à BR Distribuidora, entre 2010 e 2014.
Na quinta-feira (24), Moraes considerou que os recursos da defesa eram protelatórios, visando evitar a condenação.
Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, em uma ala especial destinada a ex-presidentes.
Após a prisão, seus advogados solicitaram prisão domiciliar.
O julgamento ainda está em andamento e os votos dos demais ministros serão finalizados até 23h59.