Mendonça diverge e vota para revogar prisão de Collor
Ministro André Mendonça vota pela revogação da prisão de Fernando Collor e pela revisão da pena. O placar atual é de 6 a 1 em favor da manutenção da decisão de Alexandre de Moraes, que ainda espera os votos finais de dois ministros.
Ministro do STF, André Mendonça, vota para revogar prisão de Fernando Collor
No dia 28 de abril de 2025, o ministro André Mendonça votou a favor da revogação da prisão do ex-presidente Fernando Collor e da revisão da dosimetria das penas.
Com seu voto, o placar para manter a decisão de Alexandre de Moraes ficou em 6 a 1. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques ainda precisam votar.
Argumentos apresentados:
- Mendonça acredita que 4 votos a favor de Collor justifica novo recurso para fixar a pena em 4 anos, em vez de 8 anos e 10 meses.
- Defesa busca a redução da pena com base na divergência de votos dos ministros.
Moraes rechaçou o recurso, alegando que a defesa repetia argumentos já desalinhados. Em contrapartida, Mendonça ressaltou o direito à ampla defesa e a necessidade de novos olhares sobre os pontos não unânimes.
Contexto:
- Collor está preso na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL) desde 25 de abril.
- Ele possui 75 anos e comorbidades graves, aguardando decisão sobre pedido de prisão domiciliar humanitária.
A análise da decisão de Moraes surgiu após um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, que encaminhou o caso ao plenário físico do STF.
Condenação: Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e outros crimes, em um processo derivado da operação Lava Jato.
A ordem de prisão de Collor ocorre 33 anos após seu impeachment em 1992, ligado a um esquema de corrupção.
Denúncia: Collor é acusado de ter recebido R$ 20 milhões em propina para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora.