Mendonça diverge e vota para absolver 17 réus do 8 de Janeiro

Ministro do STF André Mendonça votou contra a condenação de 17 réus envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, em um julgamento que começou em 4 de abril. Placar atual: 4 X 1, favorável à condenação até o momento.

Os votos restantes dos 6 ministros do STF devem ocorrer até sexta-feira, 11 de abril.

Mendonça argumentou que não há provas sólidas de dolo nas acusações da Procuradoria Geral da República (PGR). Ele enfatizou que a presença dos réus em acampamentos bolsonaristas não comprova intenções criminosas.

O ministro citou a Defensoria Pública da União (DPU), que destacou que alguns réus estavam no acampamento para vender mercadorias ou trabalhar, e não por motivos criminosos.

Voto do Relator: Ministro Alexandre de Moraes recomendou 1 ano de reclusão, 20 dias-multa e R$ 5 milhões em indenização por danos morais, com possibilidade de penas alternativas.

As penas podem incluir serviços comunitários, participação em cursos sobre democracia, e suspensão de passaporte e porte de arma.

Um dos casos em julgamento prevê 2 anos e 5 meses de reclusão, também passível de medidas alternativas.

Faltam votar: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. Pedidos de vista podem atrasar a tramitação por até 90 dias.

RÉUS: Detalhes dos réus em julgamento não foram especificados.

Texto produzido por Laurent Keller, supervisão de Augusto Leite.