Mendonça diverge e vota a favor da revisão da vida toda
Ministro do STF defende revisão da vida toda das aposentadorias, enquanto julgamento continua com maioria contrária. As novas balizas propostas incluem limitações para a aplicação da revisão aos benefícios extintos e ações judiciais anteriores a dezembro de 2019.
Ministro André Mendonça, do STF, votou a favor da revisão da vida toda das aposentadorias do INSS nesta 2ª feira (9.jun.2025).
A análise ocorreu durante um julgamento virtual onde o Supremo examina um recurso do INSS para aplicar entendimento que vetou a revisão dos benefícios em processos em tramitação.
No seu voto, Mendonça defendeu que os aposentados têm direito à revisão, mas propôs condições para o recálculo:
- Possibilidade de revisão para benefícios extintos
- Ajuizamento de ação rescisória para valores antes de 17 de dezembro de 2019
- Pagamento de diferenças de valores anteriores a 17 de dezembro de 2019
Apesar do apoio de Mendonça, o placar atual é de 2 a 1 contra a revisão da vida toda.
No início do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes reforçou que a nova interpretação deve ser aplicada após a decisão contrária aos aposentados, acompanhada pelo ministro Cristiano Zanin.
O julgamento segue no plenário virtual e será finalizado na 6ª feira (13.jun).
Em março do ano passado, o STF decidiu que aposentados não têm direito à regra mais favorável para recálculo de benefícios, anulando uma deliberação anterior que permitia a revisão.
A reviravolta ocorreu após julgamentos relacionados à Lei 8.213 de 1991, e agora a Corte examina se o resultado afeta também o recurso extraordinário e ações em tramitação.
Com informações da Agência Brasil.